Política De Privacidade (LGPD)

1. INTRODUÇÃO

O Meu Fucinho respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo é:

Responsável: Pessoa Física
Nome: Rafael B. R. de Souza
E-mail de contato: suporte@meufucinho.com

3. DADOS COLETADOS

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome e e-mail;
  

• Dados de acesso à conta;
  

• Informações inseridas voluntariamente pelo usuário sobre seus pets;
  

• Registros de saúde, lembretes e eventos definidos pelo usuário;
  

• Registros financeiros de gastos;
  

• Imagens e documentos enviados pelo usuário.

O aplicativo não coleta dados veterinários clínicos nem realiza diagnósticos.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

• Permitir o funcionamento do aplicativo;
  

• Viabilizar o uso das funcionalidades contratadas;
  

• Organizar informações inseridas pelo usuário;
  

• Enviar notificações relacionadas a lembretes cadastrados;
  

• Gerenciar planos e assinaturas;
  

• Cumprir obrigações legais.

5. BASE LEGAL

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato;
  

• Consentimento do titular, quando aplicável;
  

• Cumprimento de obrigação legal;
  

• Legítimo interesse, quando compatível com a finalidade do serviço.

6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

O aplicativo utiliza serviços de terceiros para sua operação, incluindo hospedagem e banco de dados (Supabase), processamento de pagamentos (Stripe), envio de notificações push (OneSignal) e envio de e-mails transacionais (Resend).

O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para o funcionamento dessas funcionalidades, com adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

Alguns desses serviços podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada com base nas garantias contratuais e de segurança oferecidas por esses fornecedores, em conformidade com o Artigo 33 da LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Apesar das boas práticas adotadas, nenhum sistema é completamente livre de riscos.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para as finalidades desta Política.

Em caso de cancelamento ou downgrade, os dados poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias, para possibilitar eventual reativação.

O usuário pode solicitar a exclusão completa e definitiva de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo (aba Perfil > Excluir minha conta) ou através da página meufucinho.com/excluir-conta. Ao processar essa solicitação, todos os dados pessoais, registros de pets, informações de saúde, histórico financeiro e arquivos enviados são removidos permanentemente de nossos sistemas, e qualquer assinatura ativa é cancelada automaticamente.

Após a exclusão, os dados poderão ser mantidos apenas quando exigido por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais de transações de pagamento), pelo prazo estabelecido em lei.

9. DIREITOS DO TITULAR

O usuário poderá solicitar, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados;

• Exclusão de dados, incluindo exclusão completa da conta, conforme descrito no item 8 e na página meufucinho.com/excluir-conta;

• Revogação do consentimento.

A revogação do consentimento poderá implicar a impossibilidade de uso do aplicativo e o encerramento da conta, respeitados os prazos legais de retenção.

10. CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política:

E-mail: suporte@meufucinho.com

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo. O uso contínuo implica aceitação da versão atualizada.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 10 de Julho de 2026.

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