Política De Privacidade (LGPD)

1. INTRODUÇÃO

O Meu Fucinho respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade.

2. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo é:

Responsável: Pessoa Física
Nome: Rafael B. R. de Souza
E-mail de contato: suporte@meufucinho.com

3. DADOS COLETADOS

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados pessoais:

Nome e e-mail;
Dados de acesso à conta;
Informações inseridas voluntariamente pelo usuário sobre seus pets;
Registros de saúde, lembretes e eventos definidos pelo usuário;
Registros financeiros de gastos;
Imagens e documentos enviados pelo usuário.

O aplicativo não coleta dados veterinários clínicos nem realiza diagnósticos.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

Permitir o funcionamento do aplicativo;
Viabilizar o uso das funcionalidades contratadas;
Organizar informações inseridas pelo usuário;
Enviar notificações relacionadas a lembretes cadastrados;
Gerenciar planos e assinaturas;
Cumprir obrigações legais.

5. BASE LEGAL

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

Execução de contrato;
Consentimento do titular, quando aplicável;
Cumprimento de obrigação legal;
Legítimo interesse, quando compatível com a finalidade do serviço.

6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

O aplicativo utiliza serviços de terceiros para sua operação, como serviços de hospedagem, banco de dados, notificações e pagamentos.

O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária, com adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Apesar das boas práticas adotadas, nenhum sistema é completamente livre de riscos.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para as finalidades desta Política.

Em caso de cancelamento ou downgrade, os dados poderão ser mantidos por até 90 (noventa) dias, para possibilitar eventual reativação.

Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

9. DIREITOS DO TITULAR

O usuário poderá solicitar, nos termos da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados;
Exclusão de dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento.

A revogação do consentimento poderá implicar a impossibilidade de uso do aplicativo e o encerramento da conta, respeitados os prazos legais de retenção.

10. CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política:

E-mail: suporte@meufucinho.com

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo. O uso contínuo implica aceitação da versão atualizada.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 16 de Janeiro de 2026.